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A presente consulta não retornará qualquer resultado em caso de informações prestadas incorretamente ou de processos sob segredo de justiça, conforme art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 121 do Conselho Nacional ...
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O Pje é um sistema de tramitação de processos judiciais que busca atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro(Justiça Militar da União e dos Estados, Tribunais Superiores, Justiça do ...
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Consulta a Sessoes - Plenário VirtualOs julgamentos do Plenário Virtual são públicos e realizados na forma do art. 55-A do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia – RITJBA e da Resolução CNJ 591/2024, podend...