Searching…
Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Julgamento das Adcs 58 e 59 do STF. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva...
Pesquisar e Consultar sobre Art 58, Clt. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
Art. 58. Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
Pesquisar e Consultar sobre Art. 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional de 1996 - Lei 9394/96. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito ...
Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do dese...
Art. 58 da Lei nº 13.105 | Código De Processo Civil, de 16 de março de 2015 Texto compilado Extraído em 09/11/2025 de Planalto
Leia na íntegra: Art. 58 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90. Pesquise legislação no Jusbrasil!
Art. 58. Ressalvados os casos previstos no parágrafo único do art. 1º, nas ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação, revisionais de aluguel e renovatórias de locação, observar - se ...
Atendidas tais exigências ( CF , art. 58 , § 3º ), cumpre, ao Presidente da Casa legislativa, adotar os procedimentos subseqüentes e necessários à efetiva instalação da CPI, não se revestindo de legitimação constituci...
